Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo a paralisação imediata do leilão e do licenciamento de blocos de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A iniciativa mira processos conduzidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o órgão, a exploração vem sendo autorizada sem a conclusão de estudos obrigatórios sobre impactos ambientais e sociais. Entre as análises apontadas como indispensáveis estão a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), o Estudo de Impacto Climático (EIC) e levantamentos específicos sobre possíveis efeitos à fauna, a povos indígenas e a comunidades tradicionais.
O recurso integra uma série de questionamentos abertos desde que a Petrobras recebeu aval para perfurar o bloco FZA-M-059, situado a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá. A área faz parte da chamada Margem Equatorial, considerada uma das últimas fronteiras exploratórias ligadas ao pré-sal brasileiro.
Para os procuradores, a ausência dos estudos viola a legislação ambiental e compromissos internacionais firmados pelo país, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia a comunidades potencialmente afetadas.
A Petrobras e o governo federal sustentam que o processo segue critérios estritamente técnicos e que o Ibama tem autonomia para aprovar ou reprovar cada etapa. Em maio de 2023, o instituto rejeitou o primeiro pedido de perfuração, alegando inconsistências técnicas e risco à biodiversidade marinha. Após ajustes, a licença foi concedida neste ano.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classifica a Margem Equatorial como estratégica para a soberania energética do país. Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconhece a “contradição” de liberar novos poços de petróleo às vésperas da COP 30, mas afirma que a decisão foi embasada em critérios técnicos.
Imagem: André Ribeiro
Entidades ambientais e parte da comunidade científica alertam para o risco de acidentes em uma região considerada altamente sensível por estar próxima à foz do rio Amazonas. Organizações não governamentais chegaram a ingressar na Justiça contra a liberação da perfuração.
Enquanto líderes locais, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendem a exploração como vetor de desenvolvimento para o Norte e o Nordeste, movimentos ambientalistas cobram investimentos prioritários em fontes renováveis. O tema opõe alas do governo federal ligadas à transição energética e à arrecadação de novas receitas.
A decisão sobre o pedido de suspensão caberá à 5ª Turma do TRF-1, ainda sem data para julgamento.
Com informações de Gazeta do Povo
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