O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta de uma advogada inscrita na OAB/GO sob o número 15.383, que atua na Comarca de Xambioá, região do Bico do Papagaio.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Helder Lima Teixeira e publicada em 23 de julho, estabelece prazo inicial de 60 dias para a coleta de informações.

As investigações começaram após a apresentação de uma Notícia de Fato em março de 2025 relatando indícios de advocacia predatória, falsificação de documentos e outras irregularidades processuais.

Desde então, o MPTO solicitou ao Cartório Cível da Comarca de Xambioá a relação dos processos ajuizados pela profissional nos últimos dois anos. Apesar de duas reiterações formais, o órgão ainda não recebeu resposta.

Diante do silêncio do cartório, o promotor determinou a abertura do procedimento específico e concedeu novo prazo de 20 dias para o fornecimento dos dados, considerados essenciais para verificar se há elementos que justifiquem medidas judiciais adicionais.

Imagem: Folha do Bico

Se confirmadas as suspeitas, a advogada poderá ser responsabilizada nas esferas cível, disciplinar e criminal. Até o momento, o caso permanece em fase preliminar e não há conclusão sobre a existência ou não das irregularidades apontadas.

Com informações de Folha do Bico