CACHOEIRINHA (TO) – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu prazo de dez dias úteis, que se encerra em 4 de fevereiro, para que o prefeito de Cachoeirinha, Sandrimar Alves (União Brasil), exonere a sobrinha, a esposa e um irmão que ocupam cargos na administração municipal. A medida foi fixada em recomendação administrativa que aponta suspeita de nepotismo.
A recomendação envolve a destituição de Tauana Ferreira da Silva Moraes, 23 anos, nomeada secretária municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher. Além dela, o MPTO identificou que a primeira-dama e um irmão do prefeito também exercem funções na estrutura da prefeitura.
O órgão ministerial apura possível violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e de confiança. Embora secretarias municipais sejam consideradas cargos políticos e possam constituir exceção, o MPTO alega ausência de qualificação técnica mínima para Tauana, citando documentos encaminhados pela própria prefeitura que indicariam ensino médio incompleto.
Se a recomendação não for atendida, Sandrimar Alves poderá responder por improbidade administrativa. O MPTO também orientou que o município deixe de nomear parentes sem capacitação compatível e apresente, em até 15 dias, comprovação do cumprimento das exigências.
Em nota, o prefeito afirmou que a nomeação da sobrinha ocorreu “em estrita observância à legislação vigente” e assegurou que ela “preenche todos os requisitos legais, técnicos e de escolaridade”. A portaria que oficializou a nomeação foi publicada em janeiro de 2025, com salário bruto de R$ 4 mil.
Tauana, também por meio de nota, declarou possuir ensino médio completo e disse que a informação sobre escolaridade incompleta é incorreta.
Até a publicação desta reportagem, a administração municipal informou que ainda não recebeu notificação formal do MPTO. Após o recebimento, a recomendação será analisada pelo setor jurídico, e os documentos solicitados serão encaminhados ao Ministério Público.
Com informações de g1
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