Brasília – Os movimentos Advogados de Direita Brasil e Advogados do Brasil publicaram neste sábado (30) uma nota em que rejeitam a recondução de Paulo Gustavo Gonet Branco ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos.

A recondução foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (27) e ainda precisa passar por nova sabatina e votação no Senado. Em 2023, quando foi indicado pela primeira vez, Gonet recebeu 23 votos favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e 65 votos no plenário.

Principais críticas

Os grupos afirmam que o procurador cometeu “graves violações” a garantias fundamentais e direitos humanos. Entre as acusações listadas estão:

• restrições à liberdade de expressão e ao trabalho da imprensa;
• censura e perseguição a opositores políticos;
• uso de medidas cautelares, como suspensão de perfis em redes sociais e bloqueio de contas bancárias;
• quebra do sigilo advogado-cliente e prejuízo ao contraditório em processos judiciais;
• violações das prerrogativas da advocacia.

Segundo a nota, Gonet foi denunciado em organismos internacionais e no Congresso dos Estados Unidos por supostos abusos de autoridade e omissões, podendo até ser alvo de sanções americanas com base na Lei Global Magnitsky.

Contexto político

A recondução ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, marcado para 2 de setembro. Os movimentos alegam que, desde 2019, o país vive “censura política e ideológica”, com prisões ilegais e congelamento de bens sem devido processo legal.

Imagem: Geraldo Magela

A nota sustenta que a atuação de Gonet fere a Constituição e tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica. “A história há de registrar essa vergonha”, diz o texto, que encerra com a reafirmação do repúdio à permanência do procurador no cargo.

Com informações de Gazeta do Povo