O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira, 12 de agosto de 2025, a agenda de votações para o segundo semestre. A lista não contempla os itens reivindicados pela oposição, que permanece mobilizada após os protestos pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segurança de crianças na internet

Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar um projeto para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A iniciativa foi motivada, segundo ele, por um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou a “adultização” infantil na internet.

“Se não formos capazes de garantir que cada criança viva cada fase da vida com dignidade, para que serve a Câmara?”, questionou o presidente. A discussão começará em 30 de agosto, com uma comissão geral no plenário. Após essa audiência, o grupo — composto por parlamentares e especialistas — terá 30 dias para apresentar um texto unificado, a partir de mais de 60 projetos já apresentados sobre o tema.

Pautas elencadas para votação

No encontro com o colégio de líderes, Motta listou os temas que pretende colocar em votação nos próximos meses:

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública;
• Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
• Regulamentação da inteligência artificial;
• Reforma administrativa;
• Projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25);
• Regras para o trabalho por aplicativo;
• Medidas de combate a fraudes no INSS.

“O Brasil não pode parar. Avançaremos com diálogo e equilíbrio”, afirmou o presidente da Câmara.

Imagem: Bruno Spada via gazetadopovo.com.br

Demandas da oposição ficam fora da lista

Líderes da oposição esperam votar o chamado “pacote da paz”, que inclui o fim do foro privilegiado, a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, no Senado, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Nenhuma dessas propostas foi citada por Motta.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), avisou que o bloco oposicionista pode retomar a obstrução, mas sem bloqueios físicos ao plenário. Já o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), declarou em nota que a PEC que extingue o foro privilegiado deve ser votada “até a próxima semana”, após ajustes no texto, e que a anistia seguirá em discussão posteriormente.

Com informações de Gazeta do Povo