O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou explicações do Palácio do Planalto por ter orientado voto contrário ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado em 18 de novembro pela Casa. A declaração foi feita nesta quarta-feira (19), durante entrevista ao programa Morning Show, da Jovem Pan.

Para Motta, a aprovação do texto-base por 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções representa “uma vitória da sociedade” na área de segurança pública. “Foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje à sociedade brasileira”, afirmou.

Endurecimento de penas e novas regras

Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto amplia a proposta inicial do Executivo e eleva punições para integrantes de facções criminosas. As penas previstas começam em 20 anos e podem chegar a 66 anos de reclusão para chefes de organizações, superando, segundo Motta, a lei antiterrorismo, cuja pena máxima é de 30 anos. O limite de cumprimento no Brasil, porém, continua em 40 anos.

O texto também:

• dispensa autorização judicial para transferir líderes de facção a presídios federais;
• proíbe visita íntima a esses detentos;
• determina gravação de conversas entre presos e advogados;
• cria um banco nacional de dados criminais, que deverá ser integrado a cadastros estaduais em até seis meses.

Ponto polêmico retirado

Para facilitar a aprovação, Derrite suprimiu a equiparação de facções a organizações terroristas, dispositivo que vinha gerando resistência de parlamentares governistas. Apesar da retirada, Motta sustenta que o conteúdo final “é mais duro” do que a legislação antiterrorismo vigente.

Imagem: José Cruz

Próximos passos no Senado

O projeto segue agora para o Senado Federal, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele já indicou que fará uma revisão completa do texto, elaborado em sua sexta versão antes da votação na Câmara.

Com informações de Gazeta do Povo