Motoristas do Tocantins agora têm a possibilidade de recorrer de multas de trânsito aplicadas em rodovias estaduais sem sair de casa. O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), disponibilizou dois serviços digitais no portal PronTO que facilitam o processo para condutores e proprietários de veículos.

As novas ferramentas permitem tanto recorrer da penalidade de multa de trânsito quanto solicitar a defesa de autuação diretamente pela internet. A medida tem como objetivo garantir mais agilidade e comodidade aos usuários, além de reduzir a burocracia.

Como recorrer de multas pela internet no Tocantins

Para recorrer da multa, o motorista deve acessar o portal PronTO e preencher um formulário específico. É necessário apresentar documentos como:

• Auto de Infração de Trânsito (AIT)
• Notificação de penalidade
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
• Comprovantes que justifiquem o pedido

A análise dos recursos é feita pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Pessoas físicas, jurídicas ou representantes legais podem entrar com o recurso dentro do prazo estipulado na notificação.

Defesa de autuação também pode ser feita online

A defesa de autuação é indicada para quem deseja contestar a infração antes mesmo da aplicação da penalidade. Nesse caso, o usuário também deve preencher o formulário digital e anexar documentos como:

• Notificação da autuação
• Documento oficial com foto
• Procuração, se for representante legal do proprietário do veículo

Atendimento presencial continua disponível

Apesar da praticidade digital, o Governo do Tocantins informa que os serviços continuam sendo oferecidos presencialmente nas unidades da Ageto em todo o estado, para quem preferir esse formato.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e visa proporcionar um atendimento mais eficiente e seguro aos condutores.