O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, que facções criminosas passem a ser enquadradas como organizações terroristas. A declaração foi dada em entrevista ao UOL, na véspera da análise do Projeto de Lei Antiterrorismo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Moro afirmou que a mudança é necessária para “romper com o discurso do criminoso coitadinho, vítima da sociedade” e destacou que comunidades dominadas por facções vivem “sob um regime de terror”. Segundo o parlamentar, o Estado precisa reagir de forma firme para conter o avanço do crime organizado.

O texto em discussão no Congresso prevê penas mais duras, mas o senador criticou um dispositivo que permite a redução da pena para integrantes de facções com bons antecedentes que não exerçam função de comando. Para ele, estender benefícios a quem opta por integrar organizações criminosas é “um equívoco grave”.

“Se o indivíduo escolhe fazer parte de uma facção, a punição deve ser rigorosa”, disse Moro, ao lembrar que a proposta reproduz o chamado tráfico privilegiado previsto na legislação de drogas, mecanismo que ele acredita não se aplicar ao crime organizado.

O ex-juiz também ressaltou a sanção, na semana anterior, de uma lei de sua autoria que tipifica o planejamento de atentados contra agentes de segurança. Para o senador, a novidade representa avanço ao conferir formato jurídico específico para esse tipo de ameaça.

Imagem: Roque de Sá

Moro reforçou que cabe ao Congresso e ao Poder Executivo aperfeiçoar a legislação de forma contínua. “Temos que adotar ações concretas, mesmo que gerem conflitos indesejados”, afirmou, acrescentando que minimizar a gravidade das facções fortalece o crime organizado.

Com informações de Gazeta do Povo