O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) classificou como “avanço” o anúncio da elaboração de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), feito nesta segunda-feira (2/2) durante a abertura do Ano Judiciário. Em publicação na rede social X, o parlamentar ponderou, contudo, que a iniciativa não resolve, sozinha, todas as questões de conduta na Corte.
“O código de conduta para os ministros do STF por si só não basta, mas pelo menos é um avanço. A iniciativa merece apoio”, escreveu o ex-juiz.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que a criação do documento será uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, o objetivo é reforçar transparência, responsabilidade institucional e confiança da sociedade no tribunal.
De acordo com Fachin, o texto terá como eixo central o debate interno sobre integridade e transparência no Judiciário. A relatoria ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia, e a proposta ainda precisará ser avaliada pelo plenário.
A expectativa é que o código estabeleça normas claras de conduta, focadas na prevenção de conflitos de interesse, na consolidação de padrões de comportamento e na ampliação da transparência das atividades do Supremo.
Durante o evento, Fachin afirmou que o compromisso ético deve orientar o exercício de funções públicas e destacou a necessidade de dialogar e construir consensos mesmo diante de divergências internas.
Além do Código de Ética, o presidente do STF anunciou a continuidade do Observatório de Integridade e Transparência, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa pretende fortalecer práticas éticas e apoiar ações de fiscalização no âmbito do Judiciário.
Com o novo código e o observatório, Fachin defendeu que o sistema de Justiça atue em favor do cidadão e ajude a consolidar o Estado Democrático de Direito.
Com informações de Metrópoles
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