O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (30) o reforço do policiamento ostensivo ao redor da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão impõe patrulhamento contínuo nas imediações do imóvel e manutenção do monitoramento eletrônico já em vigor.

Apesar da solicitação da Polícia Federal (PF) para posicionar agentes dentro da casa, Moraes rejeitou a medida após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não há “situação crítica” interna e defendeu a preservação da privacidade, restringindo a ação à área externa.

Medidas determinadas

No despacho, Moraes estabeleceu:

• vistorias em todos os veículos que deixarem o local, inclusive porta-malas, com identificação dos ocupantes;
• envio de relatórios diários das inspeções ao STF;
• fiscalização presencial nas áreas externas, especialmente fundos e laterais da residência, onde o sinal da tornozeleira eletrônica apresenta limitações.

O ministro frisou que a prisão domiciliar representa “restrição parcial da liberdade”, ressaltando a necessidade de garantir a intimidade do custodiado para evitar que a medida se converta em prisão absoluta.

A ampliação da vigilância foi motivada, segundo Moraes, por indícios de obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O reforço ocorre a poucos dias do julgamento final do caso no STF, marcado para 2 de setembro.

Com informações de Gazeta do Povo