O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda-feira (13), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. A decisão mantém as restrições fixadas no inquérito que investiga suposta obstrução à Justiça.

Decisão do ministro

Moraes avaliou que ainda há risco de fuga e, por isso, determinou a continuidade da prisão em casa. O ex-chefe do Executivo segue proibido de usar telefone celular, de acessar redes sociais e permanece com o passaporte retido. O magistrado também enviou a determinação à ação penal em que Bolsonaro foi condenado, em primeira instância, a 27 anos de prisão por um suposto golpe de Estado.

Parecer da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, manifestou-se pela manutenção de todas as cautelares. No parecer, o órgão sustenta que Bolsonaro teria desrespeitado reiteradamente as ordens judiciais e, inclusive, anunciado em público a intenção de não cumpri-las. A PGR defendeu, ainda, a possibilidade de medidas mais rígidas, argumentando que a prisão domiciliar é proporcional e necessária para garantir a aplicação da lei penal.

Argumentos da defesa

Os advogados do ex-presidente alegaram que o próprio parecer da PGR admite a ausência de elementos concretos que vinculem Bolsonaro à articulação de sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras, investigada no mesmo inquérito. Para a defesa, a falta de indícios inviabilizaria a manutenção da prisão domiciliar.

Contexto do inquérito

Além de Bolsonaro, o procedimento atinge o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Polícia Federal aponta que pai e filho teriam buscado apoio nos Estados Unidos para aplicar sanções, via Lei Magnitsky, contra autoridades brasileiras, o que configuraria tentativa de coagir Moraes. A Primeira Turma do STF já confirmou anteriormente as medidas cautelares impostas pelo ministro.

Imagem: Andre Borges

Embora exista condenação de primeiro grau no processo relacionado ao suposto golpe, a decisão ainda está sujeita a recursos. A prisão domiciliar atual, por sua vez, permanece sem apreciação definitiva do plenário do Supremo.

Com informações de Gazeta do Povo