O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a visitação permanente de Michelle Bolsonaro e dos cinco filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Com a decisão, não será mais necessário apresentar novos pedidos judiciais para cada encontro familiar, desde que sejam respeitadas as normas de segurança definidas pela Portaria SR/PF/DF nº 1104/2024. A medida alcança:

• Michelle Bolsonaro (ex-primeira-dama);
• Carlos Bolsonaro, whose request para visitá-lo em 6 de janeiro motivou o despacho;
• Flávio Bolsonaro;
• Jair Renan Bolsonaro;
• Laura Firmo Bolsonaro;
• Leticia Marianna Firmo da Silva (enteada).

Embora classificada como “permanente”, a autorização não garante livre acesso. As visitas continuam limitadas às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos. Apenas dois familiares podem entrar por dia, e cada um deve realizar a visita separadamente.

A decisão de Moraes foi proferida no âmbito da Execução Penal 169, que trata da condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão — 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção — pela suposta tentativa de golpe de Estado. O regime inicial fixado é o fechado.

Segundo Moraes, o objetivo é assegurar o direito constitucional de convivência familiar sem comprometer a disciplina carcerária. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal já foram notificadas para cumprir imediatamente as diretrizes.

Imagem: Andre Borges

No último fim de semana, a defesa do ex-presidente chegou a solicitar prisão domiciliar após alta médica, mas o pedido foi negado pelo ministro.

Com informações de Gazeta do Povo