O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 10 de dezembro, entre 9h e 18h. O pedido havia sido feito pela defesa com a justificativa de urgência para o encontro.

Além de Tarcísio, outros 12 aliados tiveram o acesso liberado a partir de 24 de novembro, também com horário restrito das 9h às 18h. A lista inclui o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção.

Agenda de visitas autorizadas

24/11 – Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia25/11 – Bruno Scheid, vice-presidente do PL em Rondônia26/11 – Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro27/11 – Padre Cleidimar da Silva Moreira28/11 – Deputado federal Evair de Melo01/12 – Deputado federal Guilherme Derrite02/12 – Deputado federal José Medeiros03/12 – Odelmo Leão, ex-deputado04/12 – Padre Pablo Henrique de Faria05/12 – Paulo M. Silva09/12 – Ronaldo Caiado, governador de Goiás10/12 – Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo11/12 – Deputado federal Ubiratan Sanderson

Situação processual

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros réus do chamado núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento, iniciado em 7 de novembro, termina às 23h59 de 14 de novembro.

O acórdão com a decisão colegiada deve ser publicado até 17 de novembro. A defesa poderá apresentar novos recursos: embargos de declaração, em até cinco dias, para esclarecer pontos da sentença; e embargos infringentes, em até 15 dias, caso haja ao menos dois votos pela absolvição — condição que não se verificou, pois somente o ministro Luiz Fux divergiu da maioria.

Imagem: Alan Santos

Concluída essa fase, Moraes poderá declarar o trânsito em julgado e determinar o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Os advogados do ex-presidente devem solicitar a permanência em regime domiciliar, citando problemas de saúde.

Com informações de Gazeta do Povo