O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito sigiloso para apurar suspeitas de uso indevido de informações fiscais de integrantes da Corte. A investigação, aberta de ofício, concentra-se em possíveis vazamentos de dados provenientes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal.
A medida foi tomada com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que autoriza a abertura de inquérito por iniciativa de um ministro quando há indícios de crime envolvendo autoridades sob jurisdição do tribunal ou fatos ocorridos em suas dependências. A decisão ocorreu durante o recesso do Judiciário, período em que Moraes responde interinamente pela presidência em razão da ausência do presidente Edson Fachin.
O caso ganhou força após reportagens associarem familiares de magistrados ao Banco Master, instituição que figura em um processo sobre fraude financeira sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Entre as revelações está a venda, por irmãos e primos de Toffoli, de participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Zettel e Vorcaro já foram alvos de medidas cautelares na mesma investigação que tramita no STF.
Outro ponto de repercussão envolve a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. Segundo o jornal O Globo, o escritório dela firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para serviços jurídicos antes de o escândalo vir a público.
Moraes suspeita que parte das informações divulgadas pela imprensa tenha origem em relatórios do Coaf ou da Receita Federal. Ele afirmou que seus encontros com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram apenas das consequências da Lei Magnitsky, norma dos Estados Unidos que impôs sanções contra o ministro. O Banco Central confirmou o teor das reuniões.
No fim de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar pedido de investigação sobre Moraes e sua esposa, ao considerar inexistentes indícios concretos de irregularidades.
A abertura de inquéritos por iniciativa de ministros divide opiniões dentro e fora do STF. Edson Fachin, atual presidente da Corte, defende a criação de um código de conduta para magistrados de tribunais superiores, proposta classificada por ele como prioridade para 2026.
O inquérito seguirá sob sigilo enquanto são coletados elementos sobre a origem e a difusão dos dados fiscais dos ministros.
Com informações de Sou de Palmas
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