O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A PGR tem prazo de cinco dias para se manifestar.

Na petição, Falcão acusa o governador de obstrução de Justiça por, supostamente, articular em Brasília o avanço do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ocorreu enquanto o STF iniciava o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

O parlamentar sustenta que Tarcísio buscou “interferência direta” no Poder Judiciário ao defender a proposta de anistia com potencial benefício para Bolsonaro e outros réus. Segundo Falcão, a iniciativa foi uma “tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”.

Pedidos de investigação e medidas cautelares

Além da investigação por obstrução de Justiça, o deputado solicita apuração sobre a possível utilização de recursos públicos para custear viagem, hospedagem e demais despesas do governador na capital federal.

Falcão também requer ao STF a adoção de medidas cautelares contra Tarcísio, entre elas:

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom

• proibição de deixar o país sem autorização da Corte;
• entrega e retenção de passaporte, inclusive diplomático;
• impedimento de contato com réus e investigados na ação penal da suposta trama golpista e no inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos;
• abstenção de qualquer ato que vise pressionar o Supremo, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.

Contexto do julgamento

No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por alegada liderança da tentativa de golpe. Outros sete réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” também receberam pena.

A manifestação da PGR servirá de base para que Moraes decida se abre investigação formal contra o governador paulista.

Com informações de Gazeta do Povo