Brasília – Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino interromperam, nesta quinta-feira (11), o voto da ministra Cármen Lúcia na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater pontos defendidos por Luiz Fux no dia anterior.
Desde terça-feira (9), o colegiado julga a ação penal que trata da suposta tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus. Ainda nesta quinta, formou-se maioria para condenar o ex-chefe do Executivo pelos crimes de tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
No aparte concedido por Cármen Lúcia, Moraes defendeu que o grupo investigado se enquadra em organização criminosa armada. Ele comparou a atuação dos acusados à de cartéis de drogas que, embora tenham o lucro como objetivo principal, praticam outros delitos como homicídios e sequestros.
Segundo Moraes, a suposta organização teria como foco “calar o Judiciário, enfraquecer o sistema de freios e contrapesos e se perpetuar no poder”, admitindo, se necessário, atos como “matar um ministro do Supremo, envenenar um presidente da República ou praticar peculato”. Para o ministro, esses seriam crimes indeterminados que caracterizam a tipificação prevista em lei.
Na sessão anterior, Fux sustentou não haver elementos suficientes para configurar o crime de organização criminosa. Ele destacou a exigência de estabilidade e permanência do grupo, além da prática de crimes indeterminados, para que o enquadramento fosse possível. O ministro também apontou vícios processuais, questionou a competência do STF para julgar o caso e divergiu de Moraes nos delitos atribuídos a Bolsonaro.
Durante sua intervenção, Moraes exibiu um discurso de Bolsonaro feito em 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista. Na gravação, o ex-presidente ataca diretamente o ministro: “Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede pra sair (...) Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixe de oprimir o povo brasileiro”.
Imagem: Antio o
Para Moraes, a fala ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura incitação contra o Poder Judiciário. “Algum de nós permitiria que isso fosse tratado como mera opinião?”, questionou.
Cármen Lúcia reiterou que concederia todos os apartes solicitados, defendendo que as manifestações “enriquecem o debate”. Na véspera, Fux havia pedido que seu voto não fosse interrompido e disse haver acordo para evitar intervenções.
O julgamento prossegue com a apresentação dos demais votos dos ministros que integram a Primeira Turma.
Com informações de Gazeta do Povo
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