O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente esclarecimentos, em até 48 horas, sobre supostas violações às medidas cautelares impostas em processos contra o ex-mandatário.

No despacho, Moraes citou relatório da Polícia Federal (PF) que aponta “reiteração de condutas ilícitas” e “comprovado risco de fuga”. O ministro advertiu que qualquer novo descumprimento poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação imediata de prisão preventiva.

Depois da manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo para enviar parecer ao STF.

Prisão domiciliar e restrições

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e já cumpria restrições impostas em julho: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais (inclusive via terceiros), veto a contato com outros investigados, impedimento de se aproximar de embaixadas ou se reunir com embaixadores estrangeiros, entre outras medidas.

Relatório final da PF

Mais cedo, a PF enviou a Moraes o relatório final com pedido de indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

O documento detalha que, em 9 de fevereiro de 2024, o ex-ministro Walter Braga Netto enviou SMS a Bolsonaro com um novo número de telefone “para qualquer emergência”, um dia após a Operação Tempus Veritatis. A conversa contrariaria a ordem judicial que proíbe contato entre investigados.

Segundo a PF, em 25 de julho de 2025, menos de uma hora após ativar um novo celular, Bolsonaro já enviava conteúdos destinados às redes sociais, violando a decisão do STF. Os agentes também relataram:

• Orientação ao deputado Capitão Alden (PL-BA) sobre o uso de sua imagem em manifestações na Bahia;
• Envio de vídeos e mensagens a Vanessa da Silva Oliveira, identificada como “Negona do Bolsonaro”, que republicou o material no X (antigo Twitter);
• Uso de quatro listas de transmissão no WhatsApp (“Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2”) para compartilhar vídeo do empresário Davi Marcolan Aragão acerca das sanções da Lei Magnitsky, que se tornou o conteúdo mais visto do canal;
• Armazenamento de um arquivo chamado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, datado de 10 de fevereiro de 2024, que seria um pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei;
• Movimentações financeiras consideradas atípicas, incluindo transferência de R$ 2 milhões para Eduardo Bolsonaro e operações de câmbio fracionadas.

Para a Polícia Federal, os fatos demonstram manutenção de vínculos entre investigados, desrespeito às decisões da Corte e possível preparação para deixar o país.

Com a resposta da defesa e o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se manterá ou agravará as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Com informações de Gazeta do Povo