Brasília – 03/10/2025, 20h35. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceleraram, nos últimos dias, tratativas políticas com Congresso Nacional e Palácio do Planalto para criar um dispositivo legal capaz de conter ou invalidar punições impostas pelo exterior, em especial as sanções da Lei Magnitsky dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A ação ganhou força depois que o ministro Alexandre de Moraes e a esposa, a advogada Viviane Barsi, foram alvo de bloqueio de bens e restrição de entrada em território norte-americano. A lei estadunidense atinge pessoas físicas e seus relacionamentos financeiros, congelando ativos nos EUA e restringindo transações internacionais.
À frente da articulação, o ministro Gilmar Mendes defende a criação de uma lei que ele denomina “antiembargo”. A proposta prevê um colegiado formado por Executivo, Legislativo, Judiciário, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar se sanções externas devem ou não ser reconhecidas no Brasil.
Segundo Mendes, o mecanismo serviria para proteger a soberania nacional e garantir segurança jurídica, postergando efeitos imediatos das punições sobre autoridades e empresas brasileiras.
Em paralelo, a diplomacia brasileira prepara conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, na qual Lula deve solicitar a suspensão das sanções contra Moraes e Viviane Barsi.
Juristas e acadêmicos veem ilegalidade na proposta. O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de réus do 8 de Janeiro, declarou que juízes não podem propor leis e alertou para o possível “caos” caso bancos brasileiros sejam forçados a ignorar regras norte-americanas, abrindo caminho para sanções secundárias, como bloqueio de serviços digitais.
O professor de Relações Internacionais da USP Daniel Afonso Silva avaliou que, mesmo se aprovada, a lei dificilmente surtirá efeito prático, pois a Magnitsky continuaria válida para instituições que mantêm negócios com os Estados Unidos.
Rumores sobre a iniciativa já provocaram queda nas ações de bancos brasileiros, que temem retaliações caso desrespeitem determinações externas. Investidores e analistas alertam para o risco de o Brasil ser visto como desafiante direto a Washington em meio a cenário fiscal delicado.
Rascunho do projeto circula entre STF, AGU e Planalto. O governo tenta apoio do Centrão e busca apresentar o texto ainda este ano, evitando que novas sanções ampliem a crise. A liderança do PT na Câmara pretende adotar discurso nacionalista para afastar o rótulo de “lei pró-Moraes”.
Enquanto isso, oposicionistas acusam o STF de legislar em causa própria e afirmam que a proposta embute cláusula de perdão retroativo a magistrados já atingidos ou sob risco de punição.
Experiências semelhantes na União Europeia, citadas por Gilmar Mendes, mostram alcance limitado: empresas europeias preferiram cumprir as regras dos EUA para preservar acesso ao mercado americano, quadro que especialistas consideram provável no Brasil.
O texto oficial da chamada lei “antiembargo” pode ser protocolado até dezembro. Até lá, a tensão entre Brasília e Washington permanece, com potenciais reflexos sobre diplomacia, economia e estabilidade institucional.
Com informações de Gazeta do Povo
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