Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes criticaram nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, a ação policial contra o Comando Vermelho que resultou em 119 mortos — quatro deles policiais — e 113 presos no Rio de Janeiro. A operação é considerada a mais letal da história do estado.

Durante sessão do STF que avaliava o uso da força em manifestações, Dino afirmou que a Corte “não pretende impedir o trabalho policial”, mas também não pode “chancelar um vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata”. Moradores do Complexo da Penha relataram ter encontrado dezenas de cadáveres em área de vegetação após a ofensiva.

“Precisamos de uma teoria geral da ação policial, sobretudo no âmbito político, selecionando casos concretos para mostrar que não se trata de obstruir a polícia, e sim de evitar práticas incompatíveis com o Estado de Direito”, declarou o ministro.

Na mesma sessão, o decano Gilmar Mendes classificou o episódio como “lamentável” e defendeu a criação de jurisprudência que permita operações de segurança pública sem abusos nem violações de direitos fundamentais. “Temos assistido a ações que resultam em graves danos ou até mortes, como vimos neste caso do Rio”, observou.

Imagem: Gustavo Moreno

Mais cedo, o STF decidiu que o governo do Paraná só ficará isento de indenizar manifestantes feridos na chamada “Batalha do Centro Cívico” — confronto de 29 de abril de 2015 em Curitiba que deixou mais de 200 feridos — se comprovar, caso a caso, que as vítimas provocaram a reação policial.

Com informações de Gazeta do Povo