Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso afirmaram, na sessão desta quarta-feira, 6, que tanto a Constituição Federal quanto a Bíblia admitem diferentes interpretações. As declarações foram feitas durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928.943, que discute a ampliação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior.

Ao comentar a complexidade de termos jurídicos, Mendes disse que a Constituição, assim como as Escrituras, foi redigida de maneira ampla para permitir leituras diversas. Barroso acrescentou que as traduções sucessivas da Bíblia — do aramaico ao grego e ao latim — dificultam uma compreensão única, reforçando a necessidade de interpretação.

Antes de proferir voto, o ministro André Mendonça ponderou que interpretações equivocadas da Bíblia já geraram “grandes heresias” ao longo da história e citou exemplos para embasar sua posição.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o processo.

Cide-Tecnologia em debate

A Cide-Tecnologia foi criada para incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional por meio de parcerias entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo. A ampliação da cobrança passou a atingir:

Imagem: Reprodução via revistaoeste.com

• remessas relativas a royalties de qualquer natureza;
• direitos autorais;
• serviços administrativos prestados por pessoas no exterior.

No voto apresentado em 29 de maio, o relator, ministro Luiz Fux, defendeu que a contribuição incida apenas sobre operações que envolvam importação de tecnologia, excluindo pagamentos por direitos autorais, exploração de software sem transferência tecnológica e serviços jurídicos.

Com a solicitação de vista, não há previsão de data para a retomada do julgamento.

Com informações de Revista Oeste