O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a interrupção temporária do contrato que prevê a construção de uma sala VIP exclusiva para os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto de Brasília.

Segundo o pedido encaminhado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a contratação da concessionária Inframérica ocorreu sem licitação e estabelece gasto estimado em R$ 1,5 milhão no período de dois anos.

O projeto inclui piso de granito, banheiros privativos e atendimento personalizado para os magistrados. Para o MP, a despesa é “desproporcional”, já que o espaço atenderia a apenas 27 pessoas.

O TST argumenta que a nova área pretende reforçar a segurança dos ministros e reduzir contatos indesejados dentro do terminal. Contudo, o Ministério Público afirma que já existem salas VIP operadas no aeroporto, acessíveis mediante pagamento ou por meio de cartões de crédito, o que tornaria a obra dispensável.

De acordo com o MP, o tribunal não apresentou estudos técnicos que demonstrem riscos concretos aos ministros no modelo atual de embarque. O órgão destaca ainda que destinar recursos públicos para benefícios exclusivos viola o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Imagem: Reprodução via revistaoeste.com

Como alternativa, o Ministério Público recomenda que o TST fortaleça o esquema de segurança existente, evitando novos custos para os cofres públicos.

Com informações de Revista Oeste