O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes articula a apresentação de um projeto de lei para proteger autoridades brasileiras de punições impostas por governos estrangeiros, a exemplo das previstas na Lei Magnitsky. A iniciativa recebeu sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Motta, segundo informações divulgadas em 1.º de outubro de 2025.

O movimento ganhou força depois que a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes foi alvo de sanções baseadas na legislação norte-americana. Mendes busca inspiração em um regulamento europeu editado em 1996, criado para neutralizar embargos dos Estados Unidos, embora a norma seja considerada de baixa efetividade prática.

Desde então, a própria União Europeia desenvolveu um instrumento semelhante à Lei Magnitsky para punir violações de direitos humanos fora de seu território, o que, na avaliação de especialistas ouvidos no programa Podcast 15 Minutos, limita o alcance real da proposta brasileira.

O episódio do podcast também ressaltou críticas ao fato de integrantes do Judiciário liderarem projetos que tendem a beneficiá-los diretamente. Gilmar Mendes, lembraram os comentaristas, já tentou interferir em outras discussões legislativas no passado.

Imagem: Gazeta do Povo

Com informações de Gazeta do Povo