O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta sexta-feira, 31 de outubro, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Antifacção, que aumenta penas e cria novos mecanismos de combate ao crime organizado. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segue com pedido de tramitação em regime de urgência.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula afirmou que o governo pretende “mostrar como se enfrentam as facções, o crime organizado e aqueles que exploram o povo mais humilde”. O chefe do Executivo reforçou que espera “rápida tramitação” da proposta pelos parlamentares.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou o PL como “moderno” e disse que ele representa um “combate enérgico” às organizações criminosas, sem abandonar o Estado Democrático de Direito. O texto foi enviado à Casa Civil na semana passada e, após ajustes feitos nesta tarde no Palácio do Planalto com a presença de Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Defesa, José Múcio, teve seu nome alterado de “antimáfia” para “antifacção”. A íntegra deve sair em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.

Tramitação

Com a urgência constitucional, Câmara e Senado terão 45 dias cada para votar o projeto. Se o prazo não for cumprido, a pauta da Casa onde a matéria estiver parada ficará trancada.

Pontos centrais do texto

• Cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos de prisão e classificação de crime hediondo quando houver domínio territorial ou econômico obtido por violência ou ameaça;• Eleva a punição geral para participação em organização criminosa de 3–8 anos para 5–10 anos de reclusão;• Prevê pena de 12 a 30 anos para homicídios cometidos a mando de organização criminosa qualificada;• Estabelece regras para infiltração de policiais, inclusive criação de empresas de fachada e sigilo de identidade;• Autoriza monitoramento de conversas entre presos ligados a facções e seus advogados dentro dos presídios;• Permite intervenção judicial em empresas usadas por facções, com nomeação de gestor externo;• Determina a criação de um banco nacional de informações sobre facções.

Críticas no Senado

O senador Sergio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça, afirmou que o novo tipo penal pode representar um “privilégio” por supostamente reduzir penas e criticou a previsão de visita íntima a detentos ligados a facções, classificando a medida como “retrocesso”.

Imagem: Ricardo Stuckert

Facções não serão tratadas como terrorismo

Lewandowski reiterou na quarta-feira, 29, que o governo descarta equiparar facções a grupos terroristas, argumentando que o terrorismo tem motivação ideológica, enquanto as facções buscam lucro criminoso.

Contexto da operação no Rio

A apresentação do PL ocorreu após a megaoperação policial de 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos — quatro deles policiais — e 113 presos. A ação desencadeou troca de acusações entre o governador Cláudio Castro (PL) e o governo federal. Para conter a crise, Planalto e governo fluminense anunciaram a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. Governadores de direita também lançaram o “Consórcio da Paz”.

O Supremo Tribunal Federal analisará a operação no âmbito da ADPF 635, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que visitará o Rio na próxima segunda-feira, 3 de novembro, para ouvir autoridades estaduais.

Com informações de Gazeta do Povo