O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 31 de outubro de 2025, que o Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, tem o objetivo de demonstrar como enfrentar organizações criminosas no país. A declaração foi feita em vídeo divulgado nas redes sociais logo após a assinatura da proposta no Palácio do Planalto.

“Vamos mostrar como é que se enfrentam as facções neste país, o crime organizado e aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde”, disse Lula, pedindo “urgência urgentíssima” na análise do texto. Ele apelou aos parlamentares para que “diferenças políticas não sejam pretexto” para atrasar a tramitação. “As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, acrescentou.

Urgência constitucional

Se o governo protocolar o projeto com urgência constitucional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão 45 dias cada para votar a matéria. Caso o prazo expire, a pauta da Casa onde o texto estiver passa a ficar trancada até a deliberação.

Penas mais severas e novos instrumentos de investigação

O PL cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos de reclusão, e aumenta punições para integrantes de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Também estabelece regras específicas para infiltração policial e monitoramento das quadrilhas.

Operação no Rio de Janeiro

A apresentação do projeto ocorre três dias depois da megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, realizada em 28 de outubro. A ação resultou em 121 mortos — quatro deles policiais — e 113 presos.

Imagem: Camila Abrão

Ao lado do presidente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o combate às facções será “enérgico, mas dentro do Estado Democrático de Direito”.

O governo reforçou que espera a aprovação célere da proposta para endurecer o enfrentamento ao crime organizado em todo o território nacional.

Com informações de Gazeta do Povo