O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que altera o licenciamento ambiental, mas rejeitou 63 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. A principal mudança vetada foi o modelo monofásico da Licença Ambiental Especial (LAE), que concentrava todas as autorizações em uma única etapa.

A LAE, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permite ao governo classificar projetos como prioritários por meio de um conselho político, abrindo espaço para iniciativas como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Vigência e nova medida provisória

O texto aprovado pelos parlamentares previa início das regras em seis meses. Lula, porém, publicou medida provisória que torna a LAE válida imediatamente, mas exige avaliação em pelo menos duas fases e impõe prazo máximo de um ano para a conclusão do processo.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é manter a priorização dos empreendimentos considerados estratégicos, já adotada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), retirando o formato de licença única apontado como risco jurídico e operacional.

Pontos vetados

Entre os dispositivos barrados estão artigos que:

• instituíam licença automática para empreendimentos classificados como de risco;
• dispensavam licenciamento para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente;
• afrouxavam a exigência de estudos de impacto ambiental;
• limitavam a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas.

Novo projeto de lei

Dos quase 400 artigos da proposta original, 37 trechos vetados foram reaproveitados, com alterações, em um novo projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Outros dez pontos sancionados também foram transformados em sugestões alternativas.

Imagem: Marcelo Camargo via revistaoeste.com

Próximos passos

A decisão foi tomada após cerca de cinco horas de reunião com ministros, em meio à pressão de parlamentares favoráveis ao texto original, sobretudo da bancada ruralista e de setores de infraestrutura. Os vetos seguem agora para análise do Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los. O governo aposta na negociação direta com líderes partidários e no projeto substitutivo para evitar desgaste político.

Os vetos à lei retornam ao Parlamento sem data definida para votação.

Com informações de Revista Oeste