O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta domingo (9.nov.2025) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vítima de “furto político” após a oposição assumir a relatoria do projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça.

O relator escolhido, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), também secretário de Segurança Pública de São Paulo, alterou o texto original para endurecer as penas e incluir organizações criminosas, como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016).

Acusação de “furto com abuso de confiança”

Pelas redes sociais, Lindbergh citou o artigo 155 do Código Penal, que trata de furto qualificado mediante abuso de confiança, para criticar a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de entregar a relatoria à oposição. “Subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção”, escreveu.

Prioridade eleitoral e risco à soberania

O projeto é considerado prioritário pelo Palácio do Planalto na corrida pela reeleição em 2026. Para o governo, a proposta original reforçava a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) ao criar uma nova classificação para facções, sem equipará-las a terroristas.

Lindbergh sustenta que, ao migrar os crimes mais graves para a Lei Antiterrorismo, Derrite “contamina politicamente” a iniciativa e abre brecha para a aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, possibilitando sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira. Segundo o petista, isso representa “risco real à soberania nacional”.

Contexto das mudanças

O governo enviou o texto ao Congresso após uma megaoperação contra o CV no Rio de Janeiro. Já a oposição vê na relatoria de Derrite, aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) — apontado como provável nome da direita para 2026 — uma oportunidade de ampliar a repressão às facções.

Imagem: Bruno Spada

Integrante da ala bolsonarista, Derrite defende que a equiparação das facções a terroristas tornará o arcabouço jurídico “mais rígido” e facilitará o bloqueio de ativos. O governo Lula rechaça essa tese e argumenta que a mudança pode legitimar operações estrangeiras em território brasileiro, citando ações dos Estados Unidos na Venezuela.

Ações no STF

Na semana anterior, Lindbergh acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acusando-o de repassar informações a autoridades norte-americanas para que CV e outras facções fossem classificadas como “narcoterroristas”.

Para o líder petista, a postura da oposição transforma “uma política pública nacional em instrumento de disputa eleitoral e diplomática”.

Com informações de Gazeta do Povo