O Instituto Médico Legal (IML) de Palmas está proibido de enterrar, como pessoa não identificada, o corpo de um homem de aproximadamente 80 anos que morreu em 2 de janeiro em Miracema do Tocantins. A determinação foi expedida nesta terça-feira, 23, pelo juiz André Fernando Gigo Leme Netto, atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Na decisão, o magistrado ordena a “imediata coleta das impressões digitais” do idoso e o recolhimento de material biológico para exame de DNA. Caso a identificação papiloscópica não seja possível, o material genético deverá ficar armazenado para futuros confrontos.
Somente após esses procedimentos o sepultamento poderá ser realizado. O IML, vinculado à Polícia Científica da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, terá de cumprir a medida.
Como o homem relatou ter morado em Marabá (PA), o juiz também requisitou ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Pará cópia da ficha datiloscópica de pessoa homônima, a fim de permitir confronto pericial e possível confirmação da identidade.
Sem qualquer documento pessoal, o idoso era acompanhado pela DPE-TO em processo de registro civil tardio. Ele vivia em situação de rua em Miracema, foi acolhido por um centro terapêutico em 2024 e, no ano seguinte, passou a receber assistência direta da Defensoria.
Em fevereiro do ano passado, chegou a ser ouvido em audiência, mas, com dificuldades de memória, não conseguiu fornecer dados sobre familiares. A falta de identificação impediu a emissão imediata da certidão de óbito após o falecimento por complicações de saúde.
A defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, responsável pelo caso, argumentou que o registro civil — tanto de nascimento quanto de óbito — é direito fundamental e garante dignidade mesmo após a morte. O juiz acolheu o pedido, citando que a dignidade da pessoa humana “projeta-se para além da morte”.
O corpo permanece no IML aguardando a conclusão dos procedimentos determinados pela Justiça.
Com informações de Sou de Palmas
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