A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins aumentou para 36 anos de reclusão a pena imposta ao ex-policial militar João Oliveira Santos Júnior, condenado pelo assassinato do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, ocorrido em julho de 2017.
A decisão foi tomada no último dia 12, quando os desembargadores acolheram recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A promotoria solicitava a revisão do cálculo penal aplicado em dezembro de 2024, quando Santos Júnior recebera sentença de 32 anos, 10 meses e 15 dias de prisão e perda do cargo público.
O ex-PM integrava um grupo de extermínio e foi contratado para executar o advogado. No Tribunal do Júri, ele foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado — mediante paga, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima — além dos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver.
Danillo Sandes, 29 anos, foi morto a tiros enquanto exercia a profissão. Segundo o processo, o advogado se recusou a fraudar informações em um inventário, renunciou à causa e acionou a Justiça para receber honorários. O mandante foi o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, condenado a 39 anos e 3 meses de reclusão mais 1 ano e 3 meses de detenção.
Com a decisão colegiada, João Oliveira Santos Júnior terá de cumprir pena superior em 3 anos, 1 mês e 15 dias em relação ao veredicto original.
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Com informações de Araguaína Urgente
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