A Justiça do Tocantins atendeu a pedido liminar do Ministério Público estadual e impôs ao Governo do Estado a adoção imediata de ações de prevenção e combate a incêndio no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi assinada em 22 de maio, após análise de relatórios que apontam falhas graves na segurança da maior unidade hospitalar do Tocantins.

Principais determinações

No prazo de 30 dias, o Executivo estadual deverá:

• instalar e adequar extintores, iluminação de emergência e sinalização de rotas de fuga;
• finalizar e colocar em operação o sistema de hidrantes, incluindo o reparo da bomba de incêndio;
• apresentar estudo técnico para instalação de portas corta-fogo, além de cronograma para adequar saídas de emergência e construir rampas de evacuação.

O Tribunal fixou ainda 90 dias para que o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) atualizado seja protocolado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO). O descumprimento de qualquer obrigação implicará multa diária de R$ 1.000,00.

Irregularidades identificadas

Inspeções realizadas pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPTO e pelo CBMTO constataram alarmes inoperantes, hidrantes sem mangueiras e falta de rotas de fuga na ala psiquiátrica. Os relatórios serviram de base para a ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital.

Histórico de fiscalização

O Ministério Público acompanha a situação do HGP desde 2020, quando foi instaurado inquérito civil pela mesma promotoria. Em 2021, uma recomendação para regularização foi atendida apenas parcialmente pela Secretaria de Estado da Saúde. Vistorias entre 2022 e o fim de 2025 apontaram a persistência de irregularidades graves, entre elas risco de explosão por vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Com a decisão judicial, o Estado deverá comprovar o cumprimento das exigências dentro dos prazos estabelecidos.

Com informações de Atitude Tocantins