A 3ª Vara Criminal de Palmas sentenciou a influenciadora digital Dheovana França a cinco anos de reclusão por lavagem de dinheiro decorrente da divulgação de plataformas ilegais de apostas, entre elas o Fortune Tiger, popularmente chamado de “jogo do tigrinho”. A decisão foi proferida na quarta-feira (18) e ainda cabe recurso.
Segundo a sentença, entre setembro de 2023 e março de 2024 a ré utilizou perfis no Instagram para promover sites de jogos de azar não autorizados. Nesse período, movimentou mais de R$ 10,4 milhões, quantia considerada incompatível com a renda declarada de aproximadamente R$ 9,3 mil mensais.
Investigações da Polícia Civil identificaram 258 operações financeiras fracionadas, prática conhecida como smurfing, além da compra de bens de luxo e imóveis com valores subestimados em escrituras. O processo também aponta o uso de empresas intermediadoras de pagamento sem autorização do Banco Central.
A defesa alegou abolitio criminis, sustentando que a Lei nº 14.790/2023 teria legalizado jogos de azar no país. O juiz rejeitou o argumento, ressaltando que a norma apenas regulamenta modalidades de apostas sujeitas a autorização do Ministério da Fazenda, requisito não atendido pelas plataformas divulgadas.
Além da pena em regime inicialmente semiaberto, Dheovana França foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e a uma multa de R$ 2 mil pela exploração ilegal de jogos de azar, além das custas processuais. A decisão determina ainda a perda de bens, imóveis e veículos apreendidos até o limite do valor obtido com os crimes.
A influenciadora poderá recorrer em liberdade, pois respondeu ao processo solta e não foram identificados motivos para prisão preventiva. Antes da investigação, ela acumulava cerca de 1,2 milhão de seguidores em três perfis no Instagram e patrimônio estimado em R$ 7 milhões, conquistado enquanto produzia conteúdo sobre rotina fitness e estilo de vida aliado à divulgação de apostas.
Com informações de Sou de Palmas
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