Justiça bloqueia mais R$ 256 mil da Prefeitura de Praia Norte por dívidas de ex-gestores

Praia Norte (TO) – A Prefeitura de Praia Norte informou nesta sexta-feira, 8 de agosto, que a Justiça determinou novos bloqueios nas contas municipais, retirando R$ 256.874,37 para quitar débitos de administrações anteriores.

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Os valores retidos somam-se aos R$ 2,8 milhões já bloqueados em períodos anteriores, elevando o montante total a R$ 3.057.418,49. Segundo a gestão atual, a medida compromete recursos destinados a serviços essenciais, inclusive saúde.

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Dívidas de gestões Pinheiro

Conforme a prefeitura, as ordens de bloqueio resultam de três processos relacionados principalmente às gestões dos ex-prefeitos Gilmar e Jader Pinheiro:

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  • Processo nº 5000057-12.2009.8.27.2710 – Ação de cobrança movida pela empresa N A Participações e Empreendimentos contra a gestão de Gilmar Pinheiro, bloqueando R$ 194.381,91.
  • Processo nº 5000335-76.2010.8.27.2710 – Ação de salários atrasados aberta por Antonio Cláudio Fiel dos Santos, também referente ao mandato de Gilmar Pinheiro, totalizando R$ 45.988,04.
  • Processo nº 0002277-58.2015.8.27.2710 – Cobrança de salários de julho e agosto de 2015 feita por Cleunimar Alves de Sousa contra a gestão de Jader Pinheiro, resultando em bloqueio de R$ 16.504,42.
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Impacto no orçamento

A prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo afirmou que as retenções agravam a dificuldade de manter serviços básicos, pois atingem verbas consideradas fundamentais. Ela destacou que, mesmo passados quase dez anos das administrações anteriores, as dívidas herdadas continuam pressionando o orçamento municipal.

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Bruna mencionou ainda o caso do ex-vereador Antonio Cláudio Fiel dos Santos, conhecido como Cláudio da Saúde, que recebeu agora os salários atrasados da época dos Pinheiros, pagos pela atual gestão em decorrência da decisão judicial.

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Imagem: Folha do Bico via folhadobico.com.br

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Transparência

A administração municipal reforçou que seguirá divulgando cada bloqueio judicial para manter a população informada e que continuará priorizando o interesse público, apesar das limitações financeiras impostas por sentenças relacionadas a governos passados.

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Com informações de Folha do Bico

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