Gurupi (TO) – O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes Dolosos contra a Vida da Comarca de Gurupi, afirmou nesta quinta-feira, 26, que o fortalecimento da rede de proteção feminina é essencial diante do crescimento dos pedidos de medidas protetivas e dos casos de feminicídio no município.
De acordo com o magistrado, a comarca recebeu 265 solicitações de medidas protetivas em 2021, 371 em 2023 e 487 em 2025, “quase o dobro” do primeiro ano citado. O aumento também se reflete no volume de ações penais contra agressores.
Ele reforçou a atualidade da Lei Maria da Penha e rebateu comparações com possíveis leis voltadas aos homens: “A violência contra a mulher exige olhar diferenciado; o direito do homem é respeitar a mulher e evitar o confronto”.
Conforme números apresentados, Gurupi registrou sete feminicídios em 2025, oito em 2024 e dois em 2023. O juiz citou o Anuário da Segurança Pública para destacar que apenas 9% das mulheres com medida protetiva foram vítimas de feminicídio, convocando as vítimas a buscarem Delegacia, Justiça e Ministério Público.
A unidade inaugurada reúne acolhimento psicossocial, orientação jurídica, encaminhamento à saúde e assistência social em um único espaço. Inspirada na Casa da Mulher Brasileira, funcionará das 8h às 12h e das 14h às 18h, servindo como referência regional.
Luna classificou o local como “instrumento de prevenção da violência física e psicológica” e disse que a medida protetiva, somada ao acolhimento, “é um grande inibidor do feminicídio”.
O juiz comparou o tempo médio de tramitação dos processos criminais: enquanto no Tocantins o prazo é de 546 dias, em Gurupi as ações são concluídas em cerca de 246 dias. Nos crimes de feminicídio, as sentenças saem em aproximadamente 16 meses.
Durante o evento, Luna sugeriu ao governador Wanderlei Barbosa a criação de Casas de Albergados específicas para condenados pela Lei Maria da Penha, onde os réus em regime semiaberto ou aberto cumpririam pena com cursos de conscientização e oficinas familiares, reduzindo a reincidência.
A secretária estadual da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou que mais de 30 redes locais atuam no Tocantins para romper o ciclo de violência. A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, classificou a Casa da Mulher Tocantinense como “marco para o acolhimento e a inclusão”. Já a secretária municipal da Mulher, Cristina Donato, afirmou que o equipamento concretiza um sonho antigo da cidade.
Também participaram o promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy, que elogiou o atendimento humanizado, e o defensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, que destacou a ampliação do acesso à justiça com a centralização dos serviços.
Com informações de Atitude Tocantins
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