O início do ano costuma trazer uma série de obrigações fiscais para os brasileiros, e o IPVA é uma das principais. Para motociclistas, contudo, mudanças recentes podem aliviar o orçamento. Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou medidas que uniformizam a isenção do imposto em todo o país, mas a aplicação ainda depende de cada governo estadual.

Cilindrada: motos de até 170 cm³

Quem tem direito: modelos com até 170 cilindradas, faixa que inclui, por exemplo, Honda CG 160 e Honda Biz.

Origem da regra: resolução do Senado aprovada em 2022 que autoriza alíquota zero de IPVA para essas motos.

Onde vale: cada estado decide se adota o benefício. Paraná (PR), Paraíba (PB) e Acre (AC) já dispensam o imposto para essa categoria. Nos demais, a cobrança segue normal até que haja decreto estadual.

Idade do veículo: PEC dos 20 anos

Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que isenta do IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A regra ainda precisa ser regulamentada, e, até lá, continuam valendo os prazos atuais de cada unidade federativa.

Situação por estado:

• 10 anos: Amapá (AP) e Rio Grande do Norte (RN)
• 15 anos: Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ) e Sergipe (SE)
• 18 anos: Mato Grosso (MT)
• 20 anos: São Paulo (SP), Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS) e Acre (AC)
• 30 anos: Santa Catarina (SC) e Tocantins (TO) – ambos devem reduzir para 20 anos após a regulamentação da PEC

Minas Gerais (MG) e Pernambuco (PE) nunca concederam isenção automática por idade; a nova emenda tornará o benefício obrigatório também nesses estados.

Isenções por categoria de usuário

Pessoas com deficiência (PcD): motociclistas com deficiências físicas, visuais, mentais severas ou autismo podem solicitar a isenção. Em muitos casos, a moto precisa ser automática ou adaptada. O valor máximo do veículo aceito varia conforme o estado, girando entre R$ 70 mil e R$ 120 mil.

Imagem: karlyukav

Profissionais: mototaxistas e entregadores cadastrados como motofrete podem obter a dispensa, desde que o veículo tenha placa vermelha (categoria aluguel) e esteja regularizado na prefeitura.

Como pedir a isenção

O processo é conduzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado, normalmente por meio de plataforma on-line.

• Motos isentas por idade: a dispensa é automática; o boleto deixa de ser emitido.
• PcD: é necessário laudo médico do SUS ou de instituição credenciada pelo Detran, CNH especial (quando condutor) e documentação da motocicleta.
• Profissionais: é exigido cadastro municipal para mototáxi ou motofrete, além da comprovação de regularidade do veículo.

A isenção para PcD e profissionais exige renovação periódica (anual ou bienal) para confirmar a permanência das condições que originaram o benefício.

Com a PEC dos 20 anos aprovada, proprietários de motos fabricadas entre 1996 e 2005 devem acompanhar os avisos da Sefaz a partir de janeiro, especialmente em Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais e Pernambuco, onde as regras sofrerão as maiores mudanças.

Com informações de Olhar Digital