Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025.

Os pagamentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e crédito direto na mesma conta onde o benefício é depositado.

Recursos liberados

O ressarcimento é possível graças a medida provisória editada em julho, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para honrar acordos judiciais. Por se tratar de despesa fora do teto do novo arcabouço fiscal, o montante não conta para a meta de resultado primário.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas no esquema de fraudes. A venda desses ativos ajudará a cobrir o desembolso federal.

Como aderir ao acordo

O segurado que contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade em 15 dias úteis pode aderir ao acordo sem apresentar documentos adicionais. A adesão é gratuita e permanece disponível inclusive após 14 de novembro de 2025, data-limite para contestações.

Canais autorizados para adesão:

Imagem: Rafa Neddermeyer via gazetadocerrado.com.br

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios.

A Central 135 realiza apenas consultas e contestações, não a adesão.

Passo a passo no Meu INSS

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
2. Entre em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada processo pendente;
3. Role até o último comentário, leia atentamente e, em “Aceito receber”, escolha “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o crédito.

Contestação continua aberta

Os canais para questionar descontos seguem disponíveis até 14 de novembro de 2025:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central 135;
• Agências dos Correios.

Após registrar a contestação, a entidade tem 15 dias úteis para responder. Se isso não ocorrer, o sistema libera a opção de adesão ao acordo. Em casos de suspeita de falsidade ideológica ou não reconhecimento da assinatura, o segurado pode solicitar auditoria. Se a devolução não for efetuada em cinco dias úteis, o aposentado ou pensionista receberá orientação sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas estaduais.

Com informações de Gazeta do Cerrado