O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou a indicação do Partido Liberal (PL) para que o deputado Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria na Casa. A decisão, tomada em 23 de setembro de 2025, abre caminho para a eventual cassação do parlamentar por excesso de faltas.
Motta fundamentou o veto em parecer que estabelece a obrigatoriedade da presença física dos deputados nas sessões plenárias, mesmo com a possibilidade de registro remoto — recurso que, segundo o documento, deve ser usado apenas de forma excepcional. Pelo regimento, cada deputado pode ter no máximo um terço de faltas não justificadas; acima desse limite, o mandato fica sujeito a perda.
O PL havia sugerido Eduardo Bolsonaro para o posto a fim de permitir que ele exercesse o mandato dos Estados Unidos. A legenda se baseou em dispositivo interno da Câmara que impede a cassação de líderes. Com o indeferimento, o deputado continua submetido às regras comuns de assiduidade.
No dia 22 de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Bolsonaro e o apresentador Paulo Figueiredo. A acusação é de suposta coação em processo judicial, praticada a partir dos Estados Unidos, com a finalidade de influenciar procedimentos que beneficiariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo.
Após a inclusão da esposa do ministro Alexandre de Moraes em sanções da Lei Magnitsky, Eduardo Bolsonaro escreveu na rede social X que o “único remédio possível” para a situação seria a concessão de anistia.
Imagem: Eduardo Borges
Com a liderança da minoria negada, o deputado terá de retornar às sessões presenciais ou justificar ausências para evitar ultrapassar o limite de faltas e, consequentemente, a perda do mandato.
Com informações de Gazeta do Povo
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