Brasília – 11/11/2025. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (11) que o projeto de lei de combate a facções criminosas, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), não afetará a autonomia da Polícia Federal.
Motta anunciou que se reunirá ainda hoje com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes no texto. Desde a apresentação do parecer, na última sexta-feira (7), a proposta enfrenta críticas de integrantes do governo e de entidades ligadas à segurança pública.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é elaborar um texto que fortaleça a atuação das forças policiais — estaduais e federais — e do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado. “A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável”, afirmou.
Na segunda-feira (10), Derrite se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para tratar de possíveis mudanças. Motta informou que uma nova versão do relatório deve ser apresentada até o fim do dia.
Apesar da expectativa inicial de votação ainda nesta terça, líderes partidários decidiram reservar a sessão da tarde para debates. A deliberação ficou prevista para quarta-feira (12).
Motta também frisou que o texto não deverá colocar em risco a soberania nacional. Críticos apontam que a equiparação de organizações criminosas a grupos terroristas poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras em território brasileiro. “Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania”, disse.
Imagem: Vinícius Loures
O parlamentar elogiou o “trabalho técnico” de Derrite e afirmou que não houve politização no relatório. Na noite de segunda, o relator apresentou versão com alterações que, mesmo suavizadas, seguem sendo questionadas por Polícia Federal e Receita Federal.
Com a negociação em curso, governo e líderes partidários aguardam o novo texto para tentar chegar a um consenso antes da votação em plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
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