O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, que o Congresso Nacional garantirá o exercício de sua prerrogativa constitucional para distribuir emendas parlamentares. A fala ocorreu durante a sessão solene que marcou a abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

“Cabe a este plenário, soberano e independente, fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora”, afirmou o deputado no púlpito.

O orçamento federal de 2026, sancionado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluiu veto de R$ 393 milhões em emendas. Embora o montante represente parcela pequena dos R$ 61 bilhões previstos para emendas, a medida provocou apreensão entre parlamentares em ano eleitoral.

Em 2024, a liberação desses recursos foi ponto de atrito entre Congresso, Executivo e Judiciário. Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou maior transparência e rastreabilidade para emendas de relator e de comissão, decisão que suspendeu pagamentos e gerou reação de deputados e senadores.

Na tentativa de destravar os repasses sem contrariar as ordens judiciais, o Palácio do Planalto iniciou negociações com lideranças do Legislativo e com a própria Corte.

Durante a sessão de hoje, Motta reiterou que o Parlamento pretende manter a agenda de votações “de interesse do país” e, paralelamente, assegurar que os recursos cheguem às localidades que, segundo ele, “não estão aos olhos do Poder Público”.

Com informações de Metrópoles