Brasília — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19) que o Projeto de Lei Antifacção, aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados, “asfixia financeiramente” a Polícia Federal (PF) e coloca o país “na contramão do que precisamos”.
O texto recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários. A proposta endurece penas para crimes ligados a organizações como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho, mas altera a destinação de bens e valores apreendidos, ponto que gerou resistência do governo.
Segundo Haddad, o projeto reduz verbas destinadas à PF e cria “expedientes frágeis” que podem ser usados por “advogados do andar de cima do crime organizado” para obter vantagens judiciais. O ministro também argumentou que a medida ameaça operações da Receita Federal, principalmente em fronteiras.
“O projeto facilita a vida dos líderes do crime organizado, asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana”, declarou o titular da Fazenda a jornalistas.
Haddad disse que o Executivo buscou negociar mudanças durante a tramitação na Câmara, mas não foi atendido. “Fizemos vários gestos, vários apelos que não foram ouvidos”, afirmou.
Imagem: André Borges
Relator do texto no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou que fará uma “revisão completa” antes de apresentar parecer em plenário, previsto para o fim do mês. Ele pretende examinar técnica legislativa, constitucionalidade e assegurar “financiamento integral da Polícia Federal”.
Vieira acrescentou que mantém diálogo com o governo: “Agora colocamos a bola no chão para fazer a rodada de forma mais tranquila”, disse.
Com informações de Gazeta do Povo
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