A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, sancionou a Lei Municipal nº 2.814, que estabelece a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e extingue a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O texto foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura.

Com a nova estrutura, a gestão ambiental deixa de integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada por Wilson de Souza. O engenheiro ambiental Diego Rocha, doutor nos Estados Unidos e atual secretário-executivo da área, deve migrar para a nova pasta após regulamentação municipal.

Competências definidas

Entre as atribuições previstas na lei estão:

• formulação e execução de políticas públicas ambientais;
• controle, monitoramento e avaliação dos recursos naturais;
• proteção, conservação e recuperação de áreas de interesse ecológico e áreas degradadas;
• implantação do zoneamento ambiental e condução de processos de licenciamento;
• estabelecimento de normas de preservação e realização de estudos sobre as características ambientais locais e o uso sustentável dos recursos.

Fundo Municipal de Meio Ambiente

A lei também cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, responsável pela execução orçamentária de programas de proteção, fiscalização, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e manejo sustentável.

Imagem: Atitude Tocantins

Próximos passos

Para efetivar a mudança, a Prefeitura deverá regulamentar a nova secretaria, definir estrutura administrativa, orçamento, quadro de servidores e normas de funcionamento, além de transferir competências e ativos da pasta extinta.

Com informações de Atitude TO