A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O texto também transfere as atribuições ambientais hoje ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a nova pasta.

A proposta estabelece ainda o Fundo Municipal de Meio Ambiente, responsável pela execução orçamentária dos programas que serão conduzidos pelo novo órgão. O engenheiro ambiental Diego Rocha, doutor nos Estados Unidos, ocupa atualmente o cargo de secretário-executivo na estrutura que cuida do setor.

Competências definidas

Segundo o projeto, caberá à futura secretaria:

• formular políticas públicas ambientais;
• controlar, monitorar e avaliar a gestão dos recursos naturais do município;
• proteger, preservar, conservar e recuperar áreas de interesse ecológico e áreas degradadas;
• implantar o zoneamento ambiental;
• conduzir processos de licenciamento ambiental;
• estabelecer normas de preservação;
• pesquisar as características ambientais locais, suas potencialidades, limitações e formas sustentáveis de exploração.

Objetivo da mudança

A administração municipal afirma que a criação da nova secretaria pretende centralizar e fortalecer a gestão ambiental, aumentando a capacidade técnica e financeira para executar políticas de conservação e manejo dos recursos naturais.

O projeto segue agora para análise das comissões temáticas e votação em plenário. Se aprovado, a prefeitura deverá publicar atos posteriores detalhando a transição de competências e a operacionalização do Fundo Municipal de Meio Ambiente, o que pode alterar prazos e procedimentos de licenciamento e de programas ambientais.

Com informações de Atitude TO