Governo do Tocantins quita R$ 12,4 milhões em retroativos do PCCR da Educação

O Governo do Tocantins liberou, nesta terça-feira (30), uma folha complementar de R$ 12.465.050,61 para quitar valores retroativos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da rede estadual de ensino. O pagamento alcança 3.880 servidores e diz respeito aos meses de outubro e novembro deste ano.

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Ao anunciar a medida, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a quitação reafirma o compromisso da administração com a valorização do funcionalismo. “Reconhecemos o trabalho diário dos profissionais da educação e mantemos o equilíbrio fiscal do Estado”, declarou.

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O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, classificou a liberação como resultado de “diálogo, planejamento e compromisso com a escola pública”, acrescentando que a iniciativa reforça a segurança e a valorização da carreira docente.

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Responsável pela pasta da Administração, Paulo César Benfica Filho destacou que as folhas complementares demonstram “boa governança e respeito aos direitos dos servidores”, citando o esforço técnico para garantir o repasse dentro dos limites fiscais.

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Imagem: Atitude Tocantins

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O pagamento integra o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), eixo que prevê políticas de reconhecimento, reajustes salariais e benefícios voltados à atratividade da carreira. A operação está respaldada pelo Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que alterou a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, base legal do PCCR da educação.

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Com informações de Atitude TO

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