Brasília, 29 out. 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que não pretende alterar a meta do arcabouço fiscal, apesar das dificuldades para equilibrar as contas públicas. A regra, criada em 2023 para substituir o Teto de Gastos, permite déficit de até 0,25% do PIB neste ano (cerca de R$ 31 bilhões), mas exige resultado primário zero no centro da meta.
Relatório de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, aponta necessidade de R$ 27,1 bilhões adicionais para que o governo alcance a banda de tolerância em 2025. Para zerar o déficit seriam quase R$ 60 bilhões em receitas extras.
Grandes bancos, consultorias e economistas já admitem a possibilidade de revisão da meta, cenário que Haddad descarta publicamente. Especialistas como Roberto Simioni, da Blue3, e João Mário de França, do FGV Ibre, preveem uso de artifícios contábeis e retirada de despesas da regra para mantê-la “viva por aparelhos” até o período eleitoral.
O governo viu ruir parte do aumento de arrecadação com a derrubada, em junho, do decreto que elevava alíquotas do IOF. A alta só foi restabelecida por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas com exceção que reduziu a receita esperada.
Em outubro, a Medida Provisória 1.303, conhecida como “MP da Taxação”, foi arquivada pelo Congresso. O texto previa novas receitas e restrição de despesas, já incorporadas nas projeções da Fazenda.
Alerta emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo buscasse o centro da meta fiscal foi suspenso por decisão monocrática do ministro Benjamin Zymler, evitando bloqueio extra de até R$ 31 bilhões.
Análises recentes divergem sobre a sustentabilidade do arcabouço. Relatórios de Itaú, XP e Bradesco apontam dificuldade, mas não cravam revisão em 2026. Já a Warren Investimentos considera a meta “inviável”: projeta déficit de R$ 96,6 bilhões em 2026 (0,71% do PIB) frente à exigência legal de superávit de 0,25% (R$ 34,3 bilhões).
Mesmo excluindo precatórios excedentes (R$ 57,8 bilhões) e redução de gastos discricionários (R$ 16,3 bilhões), a Warren calcula necessidade de corte adicional de R$ 38,7 bilhões para equilibrar o ano.
Para repor parte das receitas, Haddad pretende encaminhar dois projetos de lei visando levantar cerca de R$ 10,6 bilhões em 2025, limitando compensações tributárias de empresas e ampliando taxação sobre apostas eletrônicas e fintechs. As medidas foram incluídas, em formato de “jabuti”, em proposta que combate adulteração de alimentos e bebidas.
Economistas observam tendência de ampliar despesas fora do Orçamento oficial. Levantamento da IFI mostra que deduções da meta podem alcançar R$ 157,3 bilhões entre 2024 e 2026. A mais recente foi a exclusão de R$ 5 bilhões de gastos das Forças Armadas, aprovada pelo Congresso em 23 de outubro.
Críticos afirmam que o arcabouço permite elevação de despesas atrelada a crescimento da arrecadação, sem garantir queda da dívida pública. Alterações em 2024 afrouxaram gatilhos de contenção e revisaram meta de superávit de 2025 para déficit zero.
De janeiro a setembro deste ano, a arrecadação federal somou pouco mais de R$ 2,1 trilhões, avanço real de 3,5% em relação a 2024. No mesmo período, o Tesouro registrou déficit primário de quase R$ 101 bilhões, segundo dados consolidados pela IFI.
A estratégia, na avaliação de analistas, é prolongar o arcabouço até o início da campanha de 2026 e discutir uma nova âncora fiscal somente em 2027, independentemente de quem ocupar o Palácio do Planalto.
Com informações de Gazeta do Povo
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