Brasília, 15 de agosto de 2025 – O governo federal pretende encaminhar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para disciplinar o funcionamento de plataformas digitais no país.

A proposta estabelece sanções que variam de advertências e multas até o bloqueio do acesso às redes sociais por até 60 dias, sem necessidade de decisão judicial, caso haja descumprimento reiterado das normas de detecção e remoção de conteúdos ilícitos. Findo esse prazo, uma suspensão definitiva dependerá de autorização da Justiça.

As medidas foram detalhadas em reportagem do Olhar Digital. O texto informa ainda que representantes de big techs e especialistas, como o professor da UNIFESP e neurocientista Álvaro Machado Dias, foram convidados pelo veículo para comentar os possíveis impactos da regulamentação.

O envio do projeto ocorre após debates internos sobre a necessidade de criar mecanismos mais rápidos para enfrentar a divulgação de conteúdos ilegais e desinformação em plataformas online.

Imagem: olhardigital.com.br

O Palácio do Planalto não divulgou o conteúdo completo do documento, mas confirmou que o objetivo é fortalecer a responsabilidade das empresas de tecnologia na moderação de publicações e no cumprimento da legislação brasileira.

Com informações de Olhar Digital