Brasília – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, que o governo federal está disposto a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso avance em propostas consideradas “pautas-bomba”, ou seja, projetos com elevado impacto nas contas públicas.

“Se houver algum problema, vamos proteger o Estado brasileiro e a Fazenda Pública. Recorreremos às vias judiciais, se necessário, mas espero que não seja preciso”, declarou Durigan a jornalistas após a cerimônia de sanção da lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Ausência de líderes do Legislativo

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não compareceram ao evento no Palácio do Planalto, em meio ao clima de tensão entre os Poderes. Durigan agradeceu a ambos pela aprovação da faixa de isenção, mas reiterou que eventuais impasses devem ser resolvidos “com diálogo”.

Derrota na véspera

Na terça-feira, 18 de novembro, o Senado aprovou a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, medida que, segundo estimativas do governo, pode gerar gasto extra de R$ 20 bilhões em dez anos. O Planalto classificou a proposta como pauta-bomba.

Nomeação para o STF amplia desgaste

A votação ocorreu poucos dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF, preterindo o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre, que defendia a escolha de Pacheco, disse ter sido informado da decisão apenas pela imprensa e marcou a sabatina de Messias para 10 de dezembro.

Imagem: Washingt Costa

Embora ministros como Fernando Haddad neguem um rompimento com o Congresso, Durigan reforçou que o Executivo pretende resguardar o esforço fiscal feito ao longo do ano e não descarta recorrer ao Judiciário se projetos com forte impacto orçamentário avançarem.

Com informações de Gazeta do Povo