O pacote de ajuda a setores prejudicados pelo recente tarifaço elevará para R$ 336,9 bilhões o volume de gastos excluídos das regras fiscais desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O número corresponde à soma de exceções realizadas entre 2023 e 2025.
A proposta prevê apoio de R$ 30 bilhões a empresas afetadas pelo aumento tarifário, dos quais R$ 4,5 bilhões sairão do Tesouro para fundos garantidores e R$ 5 bilhões virão de renúncia fiscal por meio do programa Reintegra. Caso o Congresso aprove, os valores não entrarão no cálculo da meta que estabelece déficit primário zero em 2025. Mesmo sem aval parlamentar, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já autorizou exclusões semelhantes.
2023 – R$ 241,2 bilhões: R$ 145 bilhões da PEC da Transição, R$ 92,3 bilhões em precatórios e R$ 3,8 bilhões para apoio cultural.
2024 – R$ 33,7 bilhões: R$ 29 bilhões destinados à calamidade no Rio Grande do Sul, R$ 124 milhões de renúncia fiscal ligada à mesma calamidade, R$ 1,4 bilhão para combate a queimadas, R$ 1,3 bilhão para recompor o teto do Judiciário e R$ 1,9 bilhão referentes a estatais federais.
2025 – R$ 61,8 bilhões: R$ 48,6 bilhões em precatórios, R$ 3,7 bilhões de estatais federais e R$ 9,5 bilhões do novo socorro ao tarifaço.
Para Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), cada exclusão aumenta a desconfiança quanto ao compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. João Pedro Paes Leme, economista da Tendências Consultoria, alerta que o recurso frequente a exceções cria incentivos para novas dispensas sempre que surgirem emergências. Já o cientista político e economista Fernando Schüler, do Insper, afirma que a prática se transformou numa “saída fácil” em vez de cortes de gastos e definição de prioridades.
O pagamento de precatórios fora do arcabouço fiscal representa a maior parcela das exclusões para 2025, totalizando R$ 48,6 bilhões. A sistemática provisória, autorizada pelo STF, vale até 2026; depois desse prazo, a despesa deverá voltar ao limite fiscal, salvo mudança constitucional em discussão no Congresso.
Além dos precatórios, o governo exclui investimentos e despesas operacionais de estatais federais, argumentando que se tratam de recursos próprios dessas empresas. Em 2024, essas exclusões somaram R$ 1,9 bilhão; para 2025, estão previstos R$ 3,7 bilhões.
Sem espaço no orçamento para novas despesas obrigatórias, analistas estimam que o Executivo precisará adotar ajustes mais rígidos nos próximos anos ou encontrar receitas extraordinárias para continuar cumprindo, pelo menos formalmente, o arcabouço fiscal.
Com informações de Gazeta do Povo
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