O Palácio do Planalto destravou, nesta semana, R$ 2,2 bilhões em emendas de transferência especial — conhecidas como emendas PIX — enquanto cresce no Congresso o movimento para aprovar a anistia de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A liberação ocorre também em meio ao afastamento de União Brasil e PP da base governista.
Segundo apurações de Estadão e UOL, o valor refere-se às emendas que já tiveram planos de trabalho aceitos pelo Executivo, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O montante representa 29% dos R$ 7,3 bilhões reservados no Orçamento de 2025 para esse tipo de repasse.
Em 2024, o STF estabeleceu novas exigências para a execução das transferências especiais, entre elas a apresentação de plano de trabalho pelas prefeituras beneficiadas. Por isso, comparações com anos anteriores são consideradas inadequadas pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
O Partido Liberal (PL) ficou com a maior fatia: R$ 400 milhões. Na sequência aparecem MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (R$ 279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e PT (R$ 174 milhões). Ao todo, 429 deputados e senadores foram contemplados.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse contar com o apoio de União Brasil, PP e Republicanos para aprovar a anistia e aguarda adesão do PSD. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto está pronto para votação no plenário. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que pretende barrar o avanço da proposta na Casa e apresentou alternativa que reduz penas apenas para participantes de menor envolvimento, gerando reação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Imagem: Kayo Magalhães
A liberação das emendas ocorre ainda enquanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), articula apoio à anistia junto a partidos de oposição em Brasília.
Além disso, o governo busca melhorar a relação com o Congresso antes da votação do projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. A expectativa é concluir a análise até o fim de setembro.
Com informações de Gazeta do Povo
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