Brasília – O Palácio do Planalto prepara a publicação, na próxima semana, de um decreto que detalha ações federais e estaduais para retomar territórios controlados por facções criminosas e reforçar a segurança no sistema prisional. O texto vai regulamentar a Lei Antifacção, sancionada na terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com dois vetos.
A minuta em discussão cria um pacote de medidas reunidas sob o nome “Brasil contra o Crime Organizado”. A adesão dos estados será voluntária; quem participar terá acesso a recursos de fundos federais destinados à segurança pública.
O decreto estrutura a política nacional em seis frentes:
• combate ao tráfico de armas;• estrangulamento das finanças das organizações criminosas;• proteção da Amazônia e das fronteiras;• prevenção da ocupação de novos territórios e desocupação de áreas já dominadas por facções;• aumento do índice de elucidação de homicídios;• reforço da segurança no sistema penitenciário.
Para recuperar áreas sob influência do crime organizado, o governo pretende integrar órgãos federais e estaduais em operações de enfrentamento, seguidas de políticas sociais que ampliem o acesso a serviços públicos e gerem renda. O plano prevê mapear regiões conflagradas e outras vulneráveis à expansão de facções.
Nos presídios, a intenção é replicar o padrão de segurança das unidades federais, instalando bloqueadores de celular, aparelhos de raio-X mais modernos e sistemas avançados de revista. Também está prevista a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar, com os estados, ações integradas dentro das penitenciárias.
O decreto deve instituir a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, com estrutura fixa para coordenar investigações envolvendo diferentes órgãos de segurança pública. A proposta inclui ainda padronizar registros de homicídios, compartilhar bases de dados e reforçar as polícias científicas, buscando elevar a taxa de esclarecimento de homicídios, atualmente em 36% segundo o Instituto Sou da Paz, frente à média global de 63%.
A lei originou-se de projeto do Executivo, mas recebeu alterações no Congresso. Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), então secretário de Segurança Pública de São Paulo; no Senado, o texto ficou sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Apesar de divergências, o governo optou por sancionar a proposta e complementar os detalhes por decreto.
O Planalto avalia que segurança pública será tema central nas eleições deste ano e quer apresentar resultados concretos por meio do novo programa.
Com informações de G1
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