O Programa Jovem Trabalhador permanecerá em vigor no Tocantins. A decisão foi confirmada com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O acordo assegura a manutenção dos contratos dos 1.545 jovens atualmente vinculados ao projeto, encerrado em novembro pela gestão interina. Com o TAC, todos os participantes continuam nos postos até o término dos contratos já firmados, mantendo atividades práticas e teóricas, além de direitos trabalhistas.
Sem o entendimento, milhares de jovens perderiam o emprego às vésperas do fim do ano, incluindo 56 gestantes, pessoas com deficiência e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, segundo o governo.
O governador Wanderlei Barbosa destacou o impacto social da medida: “O Jovem Trabalhador transforma vidas ao oferecer qualificação e oportunidade no primeiro emprego”.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, acrescentou que o programa representa “a chance de aprender, crescer profissionalmente e construir um futuro diferente”.
Antes do TAC, a administração interina cogitou criar um projeto substituto. Entretanto, a falta de previsão orçamentária, possíveis custos trabalhistas e a impossibilidade de recontratar os mesmos jovens foram apontados como entraves.
Voltado a jovens de 16 a 21 anos em situação de vulnerabilidade — incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos e moradores da zona rural — o programa combina formação teórica e experiência prática. Os contratos podem chegar a 24 meses e garantem salário, 13º, férias, vale-transporte e acompanhamento psicossocial.
Com a formalização do TAC, o governo afirma que o programa segue normalmente até o encerramento dos vínculos vigentes.
Com informações de Palmas Online
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