O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a 4.137.951 aposentados e pensionistas que sofreram descontos considerados indevidos em seus benefícios. O balanço, atualizado até 26 de dezembro, foi divulgado nesta segunda-feira (29) e reúne dados de todo o país.
Desde a abertura do processo de contestação, foram registrados 6.362.898 pedidos. Em 98% deles, os beneficiários afirmam não ter autorizado os débitos feitos por associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações ligadas a serviços previdenciários. Apenas 131.522 segurados reconheceram ter permitido o desconto.
Entre as 44 entidades notificadas pelo governo, 1.592.421 processos receberam respostas acompanhadas de documentação comprobatória.
Aplicativo ou site Meu INSS: 3.440.069 solicitações (54,1%)Agências dos Correios: 2.259.424 (35,5%)Central telefônica 135: 419.924 (6,6%)Abertura de ofício: 243.239 (3,8%)
Quem ainda não questionou os descontos tem até 14 de fevereiro de 2026 para fazê-lo. O acordo administrativo — que evita a necessidade de ação judicial — cobre valores debitados entre março de 2020 e março de 2025.
O procedimento pode ser realizado:
Imagem: Daniel Mello
Depois do registro, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a adesão ao ressarcimento.
Os descontos diretos nos benefícios foram suspensos em 23 de abril, após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), identificar esquema de fraudes contra milhões de segurados. As investigações continuam sob acompanhamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, atualmente em recesso.
Com informações de Sou de Palmas
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