Brasília – O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (3) que o Executivo poderá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para extinguir a escala de trabalho 6x1, caso a matéria não avance na “velocidade desejada” nos textos já em discussão.
De acordo com Marinho, a intenção é garantir rapidez à tramitação. Projetos de autoria do presidente da República protocolados em regime de urgência travam a pauta legislativa se não forem analisados em até 45 dias pela Câmara dos Deputados e, depois, em igual prazo pelo Senado.
O ministro relatou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a dar andamento às propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao tema, além dos projetos de lei que já tramitam. “Um PL pode ter velocidade maior que uma PEC. Mas o governo não descarta, a depender da conversa com o Hugo Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandar um projeto de lei com urgência se perceber que as coisas não caminham como se espera”, afirmou.
A iniciativa integra a principal promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área econômica para a eleição marcada para o fim do ano: reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta enfrenta resistência de parte do setor produtivo, que argumenta haver risco de aumento de custos e, consequentemente, de preços ao consumidor.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a diminuição das horas trabalhadas pode elevar as despesas com pessoal entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
Marinho declarou que a discussão é “uma necessidade cobrada pela sociedade brasileira” e destacou que algumas empresas já reduziram voluntariamente a jornada. “A lei estabelecerá o limite máximo; as empresas poderão ajustar para menos, mas não para mais”, explicou.
O ministro defendeu ainda que a regulamentação seja clara para abranger os empregadores que não aderirem espontaneamente às mudanças.
Com informações de G1
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